O FGTS é um fundo formado a partir de depósitos mensais que os empregadores fazem na conta da Caixa Econômica Federal de cada funcionário.
Vale lembrar que os trabalhadores conseguem consultar seus saldos do FGTS pelo site da Caixa e, com isso, conferir se a empresa está agindo corretamente (https://www.caixa.gov.br/atendimento/aplicativos/fgts/paginas/default.aspx).
É bom saber que o governo liberou o Saque Extraordinário do FGTS para os trabalhadores nascidos em agosto, a partir 25/05/2022, no valor de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/saque-extraordinario/Paginas/default.aspx)
Não podemos nos esquecer que o FGTS não pode ser descontado do salário sob nenhuma hipótese, porque é uma obrigação do empregador. Isso significa que não pode representar uma perda para o trabalhador.
Na maioria das contratações com carteira assinada, o valor do FGTS equivale a 8% do salário bruto, mas existem variações desse valor.
Abaixo seguem as hipóteses em que é possível realizar o levantamento do FGTS:
✅Demissão sem justa causa – mais comum;
✅Demissão por acordo – saque parcial;
✅Rescisão antecipada ou término do contrato;
✅Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
✅Falência da Empresa;
✅Financiamento da casa própria;
✅Conta inativa por três anos;
✅Aposentados;
✅Maiores de 70 anos;
✅Saque aniversário – saque parcial;
✅Falecimento do trabalhador ou do empregador individual;
✅HIV ou Câncer.
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